CURSO BÁSICO DE DIREITO IMOBILIÁRIO –
COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS:
ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS.
I – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.
A – ASPECTOS TEÓRICOS
1. Evolução da legislação no Brasil.
2. A Lei 8.245/91 – Âmbito de aplicação.
3. A solidariedade criada na Lei do Inquilinato.
4. A vênia conjugal como requisito de eficácia do contrato de locação.
5. Retomada do imóvel pelo locador.
5.1.1 Durante o prazo de vigência do contrato de locação.
5.1.2 Após a prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado.
5.1.3 Imóvel Comercial
6. Devolução do imóvel pelo locatário.
7. Alienação do Imóvel durante a locação.
7.1 O direito de preferência
7.2 Direitos do inquilino preterido no exercício do seu direito de preferência.
7.3 Possibilidade de denúncia do contrato em razão da alienação.
8. Benfeitorias e sua indenização.
9. Garantias contratuais.
9.1 Caução
9.2 Fiança
9.3 Seguro de Fiança Locatícia
9.4 Cessão Fiduciária
10. Locação por temporada.
11. Casos de sub-rogação legal.
11.1 Dissolução de casamento ou união estável.
11.2 Morte das partes.
12. Sublocação
13. Direito Processual – As alterações trazidas pela Lei 12.112/2009.
B – ASPECTOS PRÁTICOS
1. O contrato de locação.
1.1. Das principais cláusulas no contrato de locação para fins comerciais;
1.2. Das principais cláusulas no contrato de locação para fins residenciais;
1.3. Do registro do contrato de locação. Benefícios X Custos.
1.4. Da vistoria do imóvel na entrada do inquilino e na entrega das chaves.
1.5. Cuidados após o término do prazo estipulado no contrato de locação.
1.6. Da administração do imóvel.
1.7. Abandono do imóvel pelo locatário.
1.8. Cláusula de não atualização dos alugueis. Permitida ou proibida.
2. Dos cuidados do proprietário do imóvel para locar o seu imóvel.
3. Dos cuidados do inquilino para locar um imóvel.
4. Demais pontos controvertidos no contrato de locação.
II – COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS URBANOS
A – ASPECTOS TEÓRICOS
1. Conceito e natureza jurídica.
2. Elementos da compra e venda.
2.1. Coisa.
2.2. Preço.
2.3. Consentimento.
3. Efeitos e conseqüências da compra e venda.
3.1. Despesas do contrato.
3.2. Pagamento do preço.
3.3. Riscos da coisa.
3.4 Defeito oculto na venda de coisas conjuntas.
4. Falta de legitimação para celebração da compra e venda.
4.1. Venda de ascendentes para descendentes.
4.2. A dispensa de concordância do cônjuge.
4.3. Legitimidade para pleitear a anulabilidade e suprimento judicial do consentimento.
4.4. Compra por pessoas com poder sobre os bens do vendedor.
4.5. Venda por condômino de coisa indivisível.
5. Tipos especiais de compra e venda.
5.1. Venda entre cônjuges.
5.2. Venda ad corpus e ad mensuram.
6. Cláusulas especiais da compra e venda.
6.1. Retrovenda.
6.2. Venda a contento e venda sujeita a prova.
6.3. Preferência ou preempção.
6.4. Venda com reserva de domínio.
6.5. Venda sobre documentos.
A – ASPECTOS PRÁTICOS
1. O compromisso de compra e venda.
1.1. Modelo de compromisso de compra e venda e suas principais cláusulas.
1.2. A mora e o Decreto 745/69.
1.3. Arrependimento.
1.4. Distrato.
2. Cuidados a serem observados pelo comprador.
3. Cuidados a serem observados pelo vendedor.
4. A fraude à execução e o atual posicionamento da Superior Tribunal de Justiça de São Paulo.
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